Viajar para o exterior é uma experiência empolgante, mas para quem pretende dirigir fora do Brasil, é essencial estar preparado com a documentação correta. A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento fundamental para motoristas brasileiros que desejam alugar um carro ou conduzir veículos em outros países. Para instruir os motoristas, o governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) orienta como funciona o documento, essencial para quem pretende dirigir veículos em viagens a outros países. 683p20

A PID é um documento complementar à CNH brasileira. O documento tem o objetivo de permitir que motoristas habilitados no Brasil possam dirigir legalmente em outros países. Contém as mesmas informações da habilitação, mas traduzidas para vários idiomas, o que garante maior compreensão e aceitação pelas autoridades locais.

O governador do Estado, Marcos Rocha, avalia como positiva a divulgação dos canais de solicitação do documento, além de ser fundamental a explanação de como funciona o serviço. “É importante destacar as orientações do Detran quanto à Permissão Internacional para Dirigir. Dessa forma, contribuímos para que os motoristas estejam bem informados e possam viajar com segurança e tranquilidade, evitando transtornos e garantia do respeito às leis internacionais de trânsito”, completou.

CANAIS DE SOLICITAÇÃO

Em Rondônia, o Detran-RO disponibiliza dois canais para solicitação do documento, sendo eles:

• Presencialmente: comparecendo a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou Posto Avançado (PA), que têm expediente das 7h30 às 13h30.
• Online: através da Central de Serviços do Detran-RO, garantindo mais comodidade ao usuário.

Após a solicitação, o condutor deve efetuar o pagamento da taxa de emissão da PID, que atualmente está no valor de R$ 190,62. O prazo de entrega pode variar conforme a demanda e o meio de solicitação escolhido.

A diretora Técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, ressalta que a PID não substitui a CNH brasileira. Portanto, o motorista deve sempre portar os dois documentos ao conduzir um veículo no exterior.

QUEM TEM DIREITO 

A PID pode ser solicitada por qualquer condutor que tenha uma CNH válida e regular. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

• Ter a CNH dentro do prazo de validade.
• Não estar com a CNH suspensa ou cassada.
• Estar em dia com as obrigações de trânsito.
• Realizar a solicitação e efetuar o pagamento da taxa de emissão.

COMO SOLICITAR 

O diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, explica que, além disso, a Permissão Internacional para Dirigir tem validade de três anos ou até o vencimento da CNH do motorista, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Isso significa que, se a CNH expirar antes do prazo de três anos, a PID também perderá sua validade.

O documento é reconhecido em vários países, especialmente os signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que inclui grande parte da Europa, América do Norte e outras regiões do mundo. No entanto, é recomendável que o motorista verifique previamente as regras do país de destino.

É importante esclarecer que a PID só pode ser emitida no estado em que a CNH do condutor foi registrada. Caso a habilitação tenha sido emitida em outra federação, será necessário solicitar a transferência da CNH para Rondônia antes de iniciar o processo para aquisição da PID.